Teste de Opacidade
A CETESB, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, para controle e preservação do Meio Ambiente, desde a década de 70 trabalha pela melhoria da qualidade ambiental e consequente melhoria da qualidade de vida, pois o problema da poluição do ar tem-se constituído numa das mais graves ameaças à qualidade de vida de seus habitantes.
Em função disso, desenvolve rotineiramente, a fiscalização da emissão excessiva de fumaça preta, oriunda dos veículos automotores a óleo diesel. Na fiscalização diária realizada pelos agentes credenciados da CETESB, a constatação da emissão excessiva é realizada com o veículo em circulação na via pública, conforme estabelecido pela lei 997/76, regulamentada pelo artigo 32 do decreto Estadual 8468/76 e suas alterações, sem a necessidade de pará-lo para medições adicionais. Destaca-se ainda, que durante os meses de inverno, devido à dificuldade de dispersão de poluentes na atmosfera, essa fiscalização é intensificada pela Operação Inverno.
Também chamado de “teste de fumaça”, ou “aferição/medição de fumaça preta”, o laudo de opacidade é um certificado que formaliza o controle periódico das emissões de poluição junto à fumaça emitida por veículos, máquinas agrícolas/pesadas e estacionários movidos a diesel.
PMMVD é a sigla para Programa para Melhoria da Manutenção de Veículos Diesel, que tem como objetivo a melhoria da qualidade do ar em função da melhor regulagem dos veículos diesel em circulação do Estado de São Paulo. Para isso, a CETESB oferece uma redução de 70% no valor da primeira multa por fumaça preta (nos últimos 12 meses), caso o proprietário comprove que o veículo não esteja mais emitindo poluentes acima do estipulado pela legislação.
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